Última revisão: 29/06/2025

Termos de Serviço

Bem-vindo ao JuriChat! Este documento estabelece as condições para utilização de nossa plataforma. É importante que você leia atentamente antes de prosseguir.

1. Concordância com os Termos

O uso da plataforma JuriChat implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Serviço, bem como de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que interrompa o uso imediatamente.

2. Sobre Nossa Plataforma

JuriChat é uma solução tecnológica em nuvem especializada em automação e gestão de comunicação empresarial, oferecendo integração nativa com WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger e outras ferramentas essenciais para relacionamento com clientes.

3. Registro e Conta
  • O usuário deve apresentar dados verdadeiros e atualizados durante o processo de registro na plataforma.
  • Cabe exclusivamente ao usuário zelar pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Reservamo-nos o direito de desativar contas que apresentem informações incorretas ou sejam utilizadas de forma inadequada.
4. Obrigações e Condutas do Usuário

Ao utilizar o JuriChat, você se compromete a:

  • Empregar a plataforma exclusivamente para atividades legais;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Abster-se de práticas como envio de mensagens não solicitadas, atividades fraudulentas ou comportamentos abusivos;
  • Observar as limitações técnicas e comerciais do plano escolhido.
5. Política de Uso do WhatsApp

Ao utilizar a integração com WhatsApp através da plataforma JuriChat, você assume compromissos específicos relacionados ao uso desta ferramenta de comunicação.

5.1. Adesão aos Termos do WhatsApp

Você declara estar ciente e concordar integralmente com os termos e condições estabelecidos pelo WhatsApp para uso de seus produtos e serviços empresariais. O WhatsApp possui autonomia para modificar sua Política de Negócios a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Ao manter o uso dos produtos ou serviços do WhatsApp após tais alterações, você manifesta concordância com as novas condições. As políticas atualizadas do WhatsApp estão disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/business-policy/.

5.2. Política de Comércio do WhatsApp

É expressamente proibido violar a Política de Comércio estabelecida pelo WhatsApp. Você deve consultar e seguir rigorosamente as diretrizes comerciais disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy/.

5.3. Limites de Envio de Mensagens

O WhatsApp pode estabelecer limites diários quanto ao volume de mensagens que empresas podem enviar. Você é responsável por monitorar e respeitar esses limites. Informações detalhadas sobre políticas e limites de taxa estão disponíveis em https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/api/rate-limits.

5.4. Aprovação de Modelos de Mensagem

O WhatsApp possui discricionariedade total para analisar, aprovar ou recusar Modelos de Mensagem em qualquer momento, conforme estabelecido em suas políticas e documentação oficial. A aprovação não é garantida e está sujeita aos critérios e avaliações do WhatsApp.

5.5. Limitações de Notificação de Bloqueios

Você está ciente de que o WhatsApp não disponibiliza mecanismos para notificar quando um usuário bloqueou seu remetente, tampouco oferece meios para recuperar uma lista de usuários que realizaram bloqueio. Esta limitação é inerente à plataforma do WhatsApp e não está sob controle da JuriChat.

5.6. Suspensão e Banimento de Contas

A violação das políticas do WhatsApp pode resultar na suspensão ou banimento permanente do seu número de telefone. O WhatsApp e a Meta possuem autonomia para restringir ou encerrar seu acesso aos produtos caso você receba feedback negativo excessivo, cause danos a usuários, cause danos ao próprio WhatsApp ou viole ou incentive outros a violar os termos ou políticas do WhatsApp. Em caso de encerramento ou suspensão da conta por tais violações, o WhatsApp pode proibir você ou sua organização de utilizar novamente seus produtos.

5.7. Custos Decorrentes de Banimento ou Inatividade

Você reconhece que, em situações de banimento ou inatividade do número, podem ser aplicados custos adicionais relacionados a esses números, conforme estabelecido nas políticas do WhatsApp ou do provedor de serviços (Broker). Para esclarecimentos sobre custos, consulte nossa equipe de atendimento ou a seção 6 destes termos de uso.

5.8. Responsabilidade em Casos de Suspensão e Banimento

A JuriChat não assume qualquer responsabilidade nos casos de suspensão ou banimento de contas WhatsApp. Todos os encargos, custos adicionais ou prejuízos decorrentes de ações tomadas pelo WhatsApp serão suportados exclusivamente por você.

5.9. Verificação e Integração com WhatsApp

O WhatsApp exige processos de avaliação e verificação, incluindo a Verificação de Negócios do Facebook (https://www.facebook.com/business/help/2058515294227817?id=180505742745347), para garantir a qualidade e legitimidade das empresas que utilizam seus produtos. Estamos disponíveis para auxiliar você durante o processo de inscrição e submissão de documentos. Esses requisitos são obrigatórios para utilizar a API do WhatsApp Business e nossa plataforma. O WhatsApp possui total liberdade para aprovar ou recusar o uso de seus produtos.

5.10. Documentação Necessária

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em fornecer todos os documentos e informações de pré-requisito exigidos pelo WhatsApp e pelo Facebook (Meta) para validação e verificação da conta empresarial.

5.11. Política de Mensagens do WhatsApp

O WhatsApp possui o direito exclusivo de alterar os tipos de mensagens aceitáveis e as políticas relacionadas. O WhatsApp pode revisar, aprovar ou rejeitar qualquer Modelo de Mensagem a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.12. Automação e Atendimento Humano

Você pode utilizar automação para responder mensagens durante o período de atendimento ao cliente, desde que mantenha disponíveis caminhos de escalonamento rápidos, claros e diretos para atendentes humanos quando necessário. A automação não deve substituir completamente a interação humana em situações que requeiram atenção personalizada.

6. Cobrança, Faturamento e Rescisão
  • Nossa plataforma opera através de assinaturas com periodicidade mensal ou anual, conforme modalidade selecionada.
  • Atrasos no pagamento podem resultar na interrupção temporária dos serviços até a regularização.
  • A rescisão contratual pode ser solicitada através do painel administrativo ou central de atendimento, não havendo reembolso parcial do período já faturado.
7. Direitos Autorais e Marca

Todos os elementos que compõem a plataforma JuriChat, incluindo mas não limitado a código-fonte, interface visual, logomarca, conteúdos textuais e recursos funcionais, constituem propriedade exclusiva da JuriChat. É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

8. Isenção de Responsabilidades

O JuriChat não assume responsabilidade por:

  • Prejuízos decorrentes do uso inadequado dos recursos oferecidos;
  • Interrupções ou instabilidades em serviços externos integrados (WhatsApp, Meta, entre outros);
  • Perda de informações resultante de descuido do usuário ou vulnerabilidades de segurança externas.
  • Alterações realizadas sem aviso prévio;
  • Danos decorrentes do uso da Plataforma;
  • Teor das mensagens enviadas;

O JuriChat não se responsabiliza por perdas, bloqueios ou suspensões da conta WhatsApp do usuário decorrentes de violações aos termos de uso do WhatsApp ou uso inadequado da plataforma;

Em caso de perda do número de telefone vinculado ao WhatsApp, o usuário deve reconfigurar a integração, sendo este processo de total responsabilidade do usuário;

Recomendamos o backup regular das configurações e contatos, pois não garantimos a recuperação de dados perdidos por problemas na conta WhatsApp do usuário.

A Plataforma utiliza tecnologia de IA generativa e as respostas podem não ser 100% precisas.

A Plataforma não garante que as informações fornecidas pela IA sejam isentas de erros.

O uso de mensagens automatizadas é de total responsabilidade do Usuário

O Usuário aceita os riscos associados ao uso da tecnologia de IA.

9. Proteção de Dados Pessoais

O manuseio de informações pessoais segue rigorosamente nossa Política de Privacidade. Ao concordar com estes termos, você autoriza expressamente os procedimentos de coleta, processamento e armazenamento de dados descritos em nossa política específica.

10. Atualizações Contratuais

Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, sendo os usuários notificados por correio eletrônico ou através de avisos no painel administrativo. A continuidade do uso após as modificações caracteriza aceitação automática das novas condições.

11. Canal de Comunicação

Para esclarecimentos adicionais ou suporte técnico:

Canal oficial: contato@jurichat.com